Seus dados, e o que você pode pedir sobre eles.
Lei nº 13.709/2018: como exercer os direitos previstos na LGPD em relação aos dados tratados pelo Aura Onco. Esta página complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Todo pedido sobre dados pessoais vai para privacidade@auramedicina.com. O atendimento é gratuito e respondemos nos prazos da lei e da regulamentação da ANPD.
Direitos previstos no art. 18
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Informação sobre as consequências de não consentir
- Revogação do consentimento
A portabilidade observa segredo comercial e industrial; a eliminação de dados tratados com consentimento observa as hipóteses legais de conservação.
Prazos e custos
As solicitações são atendidas sem custo, conforme a legislação aplicável. Respondemos nos prazos previstos na lei e na regulamentação da ANPD. Em alguns casos podemos pedir informação adicional para evitar fraudes.
Reclamação à ANPD
Sem prejuízo de outros meios de defesa, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme os procedimentos no site oficial da autoridade.